Bens e Serviços Proibidos

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Conteúdos

• Medicina e Saúde
• Tabaco, Álcool, Drogas
• Flora e Fauna
• Serviços Financeiros, Material e Valores Monetários
• Direitos de Propriedade Intelectual
• Outros Bens e Serviços Proibidos no next2u

Medicina e Saúde

1. Serviços médicos, exceto serviços cosméticos.
2. Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários); suplementos biologicamente ativos.
3. Equipamento de raios-X (incluindo CT), equipamento de radioterapia, dispositivos que usam substâncias radioativas.
4. Matérias-primas medicinais derivadas da criação de renas do norte (por exemplo, chifres de veado maral, pantorina).
5. Métodos de medicina tradicional.
6. Órgãos e tecidos humanos, serviços de dadores, serviços de maternidade de substituição, leite materno.

Tabaco, Álcool, Drogas

7. Produtos contendo nicotina (incluindo aqueles destinados ao consumo por aquecimento ou evaporação, tabaco, produtos de tabaco), misturas para fumar sem tabaco e sem nicotina, bem como as suas embalagens; certificados, cupões de desconto ou códigos promocionais para compra de tais produtos.
8. Acessórios para fumar, dispositivos para consumir produtos contendo nicotina, narguilés (incluindo cigarros eletrónicos, sistemas eletrónicos de fornecimento de nicotina, vapes), as suas embalagens e serviços de reparação; certificados, cupões de desconto ou códigos promocionais para tais bens.
9. Produtos alcoólicos, álcool etílico e metílico (incluindo sintético, técnico e de grau alimentar), soluções antissépticas à base de álcool, bem como recipientes para ou anteriormente usados para tais produtos.
10. Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas, os seus precursores, bem como plantas contendo tais substâncias; quaisquer artigos para o seu consumo; bens e serviços que promovam ou estejam associados a tais substâncias; procura de emprego e ofertas neste campo; substâncias potentes e tóxicas cuja circulação seja proibida.

Flora e Fauna

11. Animais, plantas e outros organismos listados na Lista Vermelha Europeia de Espécies Ameaçadas, Listas Vermelhas regionais, protegidos por tratados internacionais (por exemplo, CITES) ou legislação aplicável, as suas partes e derivados (taxidermia, peles, troféus ósseos, etc.), quaisquer produtos feitos a partir deles (vestuário, acessórios, artigos de interior, produtos alimentares, etc.), bem como animais e outros organismos cuja posse e uso sejam proibidos por lei; ofertas de serviços relacionadas com tais animais e plantas.
12. Bens e serviços que possam ser usados para caça furtiva e outras capturas ilegais de animais, aves ou peixes (por exemplo, varas de pesca elétricas, redes de pesca, armadilhas de pata, serviços de iscar animais); quaisquer bens obtidos através de tais atividades.
13. Jardins zoológicos; serviços envolvendo o uso de animais para fins culturais e de entretenimento; licenças e autorizações de caça; quaisquer bens e serviços relacionados com crueldade animal.

Serviços Financeiros, Material e Valores Monetários

14. Serviços financeiros, incluindo aqueles relacionados com:

(a) fornecer ou organizar empréstimos diretamente pelo executor;

(b) usar posições pessoais, oficiais (profissionais) e/ou quaisquer conexões pessoais para fornecer serviços financeiros.

15. Bens e serviços relacionados com corretores forex (incluindo equipamento, consultoria, formação).
16. Moeda estrangeira e outros valores monetários, moedas e notas em circulação, exceto para fins numismáticos; moedas e notas falsificadas (exceto lembranças, adereços para espetáculos e filmagens).
17. Criptomoedas e serviços relacionados com a sua circulação, incluindo formação; terminais para vender e trocar criptomoeda.
18. Valores mobiliários, exceto valores mobiliários de coleção com um período de validade claramente indicado como expirado ou marcados como nulos/cancelados/resgatados.
19. Metais preciosos, pedras preciosas naturais e pérolas (exceto joias feitas a partir deles).
20. Ofertas de participação em pirâmides financeiras ou de mercadorias; investimentos sem detalhes, registos pagos em websites, avaliações, partilhas, gostos em redes sociais, visualização de anúncios ou notícias online, cliques em ligações, participação em inquéritos online, preenchimento de formulários online e atividades similares; oportunidades de rendimento ou bens duvidosos, formação relacionada e outras ofertas similares.

Direitos de Propriedade Intelectual

21. Bens contrafeitos – artigos que usam ilegalmente marcas comerciais ou imitam a aparência de produtos originais (por exemplo, roupa de designer réplica/falsa, acessórios, telemóveis).
22. Produtos pirateados (por exemplo, filmes, jogos, música sem licença).
23. Serviços para substituir software licenciado ou contornar mecanismos de proteção de direitos de autor (por exemplo, modificações de firmware, desbloqueios, jailbreaks).

Outros Bens e Serviços Proibidos no next2u

24. Bens e serviços que carecem de valor de consumo (por exemplo, etiquetas e recibos sem produtos), alimentos fora do prazo, produtos de qualidade inferior, roupa interior usada (exceto artigos de maternidade), meias ou artigos descartáveis.
25. Diplomas e trabalhos de curso prontos, dissertações e outros trabalhos académicos; serviços para escrevê-los; procura de emprego e ofertas neste campo.
26. Explosivos e materiais, dispositivos de detonação, armamento e munições, bem como serviços de fabrico caseiro.
27. Bens e serviços relacionados com armas:

(a) qualquer tipo de arma: armas de fogo, pneumáticas, armas brancas, de caça, traumáticas, de gás, de choque elétrico, de arremesso, desportivas, de sinalização, de coleção, desativadas, de salvas, de lembrança, modelos de massa-dimensão (MGG), e as suas embalagens;

(b) peças para qualquer tipo de arma, incluindo componentes principais e secundários, canos, recetores, ferrolhos, porta-ferrolhos, coronhas, guarda-mãos, punhos, carregadores, dispositivos de boca (supressores, ocultadores de flash, moderadores), mecanismos de gatilho, lâminas;

(c) qualquer tipo de munições, serviços de fabrico de munições;

(d) ferramentas de autodefesa: bastões, atordoadores elétricos, nós de dedos, dispositivos de aerossol e flashbang, gases e sprays de pimenta, punhais de empurrar, etc.;

(e) facas borboleta; facas automáticas, semiautomáticas, de mola, de gravidade, de inércia com lâminas que se desdobram automaticamente do cabo ao premir um botão ou alavanca, ou se estendem devido à gravidade ou movimento rápido (incluindo aquelas não classificadas como armas brancas);

(f) fabrico e reparação de armas;

(g) assistência na obtenção de uma autorização de arma;

(h) formação com armas de fogo para obter uma licença.

28. Serviços de cobrança de dívidas, procura de emprego e ofertas neste campo.
29. Condecorações do Estado, fitas e barras para elas, bem como as suas cópias, maquetes e modelos (exceto cópias de coleção de revistas).
30. Serviços íntimos (por exemplo, serviços de acompanhante, massagem erótica, striptease, sessões fotográficas nuas, webcam), procura de emprego e ofertas neste campo; bens para adultos, incluindo brinquedos sexuais, materiais pornográficos, serviços relacionados; roupa e calçado usados oferecidos como artigos fetichistas.
31. Ofertas relacionadas com lotarias, jogos de azar, apostas, incluindo equipamento para a sua organização.
32. Tecnologia de encriptação, dispositivos capazes de gravação de áudio ou vídeo oculta, meios técnicos para escutas e outra recolha de informação secreta, e documentos relacionados.
33. Materiais de propaganda política, boletins de voto e outros artigos e serviços relacionados com o exercício de direitos políticos; procura de emprego e ofertas neste campo.
34. Ofertas relacionadas com cerimónias religiosas, orações, atividades de organizações religiosas e seitas; procura de emprego e ofertas neste campo.
35. Medicina alternativa, serviços ocultos e mágicos, quaisquer rituais e adivinhação (por exemplo, bruxaria, magia, leitura de fortuna) com o objetivo de causar dano ou com a intenção de o fazer; procura de emprego e ofertas neste campo.
36. Procura e oferta de trabalho no campo de distribuição de produtos de marketing de rede e vendas diretas por distribuidores independentes (representantes de vendas).
37. Procura e oferta de trabalho nas forças armadas, estruturas militares de estados estrangeiros, bem como em organizações paramilitares não governamentais; bens com símbolos de tais organizações.
38. Materiais extremistas e artigos com símbolos nazis, ofertas com menções ou símbolos de organizações nazis e organizações cujas atividades sejam proibidas no território da UE.
39. Serviços relacionados com contornar as regras do next2u
40. Todos os bens e serviços cuja circulação seja limitada ou proibida, ou que possam visar violar a legislação aplicável, bem como ofertas contendo informação proibida para distribuição, incluindo:

a) informação de contacto ou de conta, incluindo números de telefone, endereços de e-mail, contas de mensagens instantâneas, redes sociais, blogues e fóruns, jogos e outros serviços, incluindo ligações para a sua criação (por exemplo, Skype, Steam, iTunes, Google Play); bases de dados de informação de contacto; serviços para uso pago de uma conta em qualquer recurso por outra pessoa;

b) cartões SIM e serviços para ligação a operadores móveis;

c) molduras reversíveis e molduras de libertação rápida para matrículas de automóveis, anti-reboques, serviços de ajuste de quilometragem e quaisquer manipulações com odómetros de veículos (incluindo reparações); chaves universais para intercomunicadores, capturadores de código; ímanes para ajustar ilegalmente contadores, contadores de eletricidade com controlos remotos, bem como quaisquer peças sobressalentes para tais bens; desbloqueio em agregadores de táxi; outros bens e serviços similares;

d) imóveis e bens com proibição (restrição) de realizar ações de registo, com exceção de propriedade vendida através de leilões;

d) ofertas de emprego sem registo oficial; serviços, procura de emprego e ofertas de emprego relacionadas com o uso de testas de ferro (por exemplo, registo de organizações em nome de um testa de ferro; desempenho fictício das funções de um órgão executivo numa organização; aprovação em exames, certificações, acreditações, testes, inquéritos, etc. em nome de outra pessoa; casamentos fictícios); serviços relacionados com registo e inscrição no local de residência ou estadia; venda de cartões de diagnóstico sem realizar efetivamente uma inspeção técnica do carro e outras ofertas similares;

e) bens e serviços relacionados com a circulação ou falsificação ilegal de matrículas de registo do Estado, documentos de veículos e outros documentos oficiais que concedam direitos ou isentem de obrigações (por exemplo, certificados do Estado, licenças, autorizações, sinais, passes, formulários de contabilidade estrita, certificados, documentos de educação ou qualificação), com exceção de bens para fins de coleção (por exemplo, com um período claramente indicado como expirado ou uma marca de invalidade/cancelamento/cancelamento); serviços de edição de informação em registos e bases de dados oficiais;

g) mediação na obtenção de serviços estatais e municipais mediante pagamento;

h) serviços, procura de emprego e oferta relacionados com a recolha e uso não autorizados de informação, o uso de tecnologias (por exemplo, pirataria de contas e outros serviços de pirataria, organização de envios de spam, cópia não autorizada de conteúdo, eliminação de avaliações, violação de privacidade, divulgação de segredos do Estado, oficiais, comerciais e outros);

i) produtos com informação sobre venda à distância, se a sua venda à distância for proibida;

k) produtos e serviços sem registo, certificação, licenças ou autorizações, quando a sua presença, aprovação ou obtenção seja obrigatória;

l) produtos da reserva material do Estado;

m) ofertas destinadas a causar dano a terceiros ou às suas propriedades, bem como ofertas com sinais de fraude;

n) produtos e serviços que possam representar uma ameaça à segurança dos transportes (incluindo instalações de infraestrutura de transporte, empresas de aviação, venda de documentos de transporte).

41. Bens e serviços relacionados com coronavírus:

a) destinados a violar o distanciamento social e outras medidas de isolamento

b) meios para o tratamento, diagnóstico e prevenção do coronavírus

c) menção de um termo para atrair atenção ou descrever os termos da transação

d) testes de diagnóstico sem especificar uma doença específica para a qual se destinam

42. Ofertas com sinais de especulação sobre um tópico socialmente significativo para atrair atenção ao produto ou publicar informação não confiável ou não verificada
43. Livros eletrónicos (exceto dispositivos técnicos para os ler), incluindo periódicos e artigos em forma eletrónica, audiolivros e materiais de curso online (incluindo gravações de vídeo)
44. Ofertas de bens socialmente significativos básicos a preços inflacionados no contexto de escassez artificialmente criada e procura precipitada